Com o certificado digital, é possível:

Assinar documentos eletronicamente;

Enviar declarações à Receita Federal (como e-CNPJ e e-CPF);

Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e);

Acessar sistemas como eSocial, Conectividade Social, SEFAZ, entre outros.

Sim, tem validade jurídica. Um documento assinado com um certificado digital tem o mesmo valor legal de um documento assinado fisicamente, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

O certificado digital no Brasil é regulado pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que foi criada pelo Governo Federal. É ela quem define as regras e os padrões técnicos dos certificados.

A1: Instalado no computador, validade de 1 ano, mais prático e não precisa de token ou cartão.

A3: Pode ser armazenado em token ou cartão, validade de 1 ou 3 anos, exige o uso da mídia física e é mais seguro.

Não. O certificado é pessoal e intransferível. Você nunca deve passar sua senha ou permitir que outra pessoa utilize o seu certificado. Quem usa o certificado digital em seu nome assina como se fosse você, com total validade jurídica e responsabilidade.

Sim! Com ele, você pode assinar contratos, declarações e documentos diversos com validade jurídica, economizando tempo e papel. Tudo é feito de forma rápida, segura e 100% online.

No modelo A1, se você perder o arquivo e não tiver feito backup, terá que emitir um novo certificado.

No modelo A3, se esquecer a senha e o cartão ou token for bloqueado, não há como recuperar, e um novo certificado precisará ser emitido. Por isso, cuide bem do seu certificado e nunca compartilhe a senha.